Sisnama lei 6938 pdf

Baixe no formato ppt, pdf, txt ou leia online no scribd. Artigo 1 esta lei, com fundamento no artigo 8, item xvii, alineas c, h e i, da constituicao federal. Aug 11, 2017 este video e sobre a politica nacional do meio ambiental, lei n 6. Sistema nacional do meio ambiente sisnama ministerio. Sisnama sistema nacional do meio ambiente no brasil. Paragrafo unico as atividades empresariais publicas ou privadas serao exercidas em consonancia com as diretrizes da politica nacional do meio ambiente. This commandandcontrol approach has sometimes led to tensions between the governments, business and local communities. O conselho nacional do meio ambiente conama, criado pela lei federal n.

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1499 450 746 334 1414 1210 72 1179 664 1092 1343 762 1289 538 867 148 500 687 499 523 167 1303 388 1305 857 1214 473 1043 1334 1262 1275